Posts by: rmgadvocacia
União deve ter mecanismo para reter parcelamento de dívidas direto do FPM
União descumpre dever legal ao não ter mecanismo para reter o pagamento do parcelamento de dívida dos municípios diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Esse foi o entendimento da juíza Daniele Abreu…
Carf reformula trecho sobre posicionamento público em Código de Ética
Após críticas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reformulou o novo código de ética que restringia o posicionamento público dos conselheiros. A nova versão foi publicada nesta terça-feira (30/4). Em comunicado, o Carf afirma que o…
6ª Turma do STJ decide que caso da boate Kiss deve ir ao tribunal do júri
Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (18/6), que os sócios da boate Kiss, em Santa Maria (RS), e integrantes da banda que tocava no dia da tragédia devem…
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